DETRAN e Taxas

O Que é o DETRAN?

DETRAN significa Departamento Estadual de Trânsito. É o órgão executivo de trânsito dos estados brasileiros, vinculado às Secretarias Estaduais responsáveis pelo trânsito.

O DETRAN tem papel fundamental na organização e fiscalização do trânsito em cada estado, sendo responsável por diversos serviços essenciais para condutores e proprietários de veículos.

Principais Funções do DETRAN

Relacionadas aos Condutores

• Habilitação: Emissão, renovação e controle das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH)
• Exames: Aplicação de exames teóricos e práticos para habilitação
• Credenciamento: Autorização e fiscalização de auto escolas, clínicas médicas e centros de formação
• Penalidades: Aplicação de suspensão ou cassação de CNH quando cabível
• Pontuação: Controle do sistema de pontos na carteira

Relacionadas aos Veículos

• Registro: Cadastro e emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
• Licenciamento: Controle do licenciamento anual de veículos
• Transferências: Processamento de transferência de propriedade
• Inspeção: Controle de vistorias veiculares
• Placas: Emissão e controle de placas de identificação

Fiscalização e Educação

• Autuação: Processamento de multas de trânsito
• Campanhas: Promoção de campanhas educativas de segurança no trânsito
• Estatísticas: Levantamento de dados sobre acidentes e infrações
• Regulamentação: Implementação de normas do Código de Trânsito Brasileiro

Tipos de Taxas do DETRAN

O DETRAN cobra taxas por diversos serviços prestados. Os valores variam por estado e são atualizados periodicamente.

Taxas Relacionadas à Habilitação

Primeira Habilitação

• Abertura de Renach: Taxa para iniciar o processo de habilitação
• Exame Teórico: Taxa para realizar a prova teórica
• Exame Prático: Taxa para realizar o exame de direção
• Emissão da CNH: Taxa para confecção e entrega da carteira

Renovação de CNH

• Renovação: Taxa do serviço de renovação
• Exame Médico: Pago na clínica credenciada
• Nova CNH: Taxa de emissão da carteira renovada

Mudança de Categoria

• Mudança/Adição de Categoria: Taxa do processo
• Exame Prático: Taxa para o exame na nova categoria
• Emissão: Taxa da nova CNH com categoria atualizada

Outros Serviços de CNH

• Segunda via: Em caso de perda, roubo ou dano
• Alteração de dados: Mudança de endereço, nome, etc.
• Permissão Internacional para Dirigir (PID): Para dirigir em outros países

Taxas Relacionadas a Veículos

Registro e Emplacamento

• Primeiro emplacamento: Veículo novo ou importado
• Placas: Confecção das placas de identificação
• Certificado de Registro: Emissão do documento do veículo

Transferência de Propriedade

• Transferência: Mudança de proprietário
• Novo CRV: Certificado de Registro de Veículo em nome do novo dono
• Vistoria: Inspeção veicular quando necessário

Licenciamento Anual

• CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (documento anual)
• IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (estadual)
• Seguro DPVAT: Seguro obrigatório de trânsito

Outros Serviços Veiculares

• Segunda via de documentos: CRV, CRLV
• Mudança de características: Alterações no veículo
• Baixa de veículo: Retirar veículo de circulação
• Recurso de multas: Taxa para contestar infrações

Licenciamento de Veículos

O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação. É um processo anual que comprova a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito.

O Que é o Licenciamento?

É a autorização para que o veículo circule durante o ano. Para licenciar, o proprietário deve estar em dia com:

• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
• Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)
• Multas de trânsito

Quando Licenciar?

O prazo de licenciamento varia conforme o final da placa do veículo:

• Final 1: Até o final de janeiro
• Final 2: Até o final de fevereiro
• Final 3: Até o final de março
• Final 4: Até o final de abril
• Final 5: Até o final de maio
• Final 6: Até o final de junho
• Final 7: Até o final de julho
• Final 8: Até o final de agosto
• Final 9: Até o final de setembro
• Final 0: Até o final de outubro

Como Licenciar

1. Pague o IPVA
2. Pague o seguro DPVAT
3. Quite eventuais multas pendentes
4. Pague a taxa de licenciamento
5. Emita o CRLV digital pelo app ou site, ou aguarde a entrega pelos correios

CRLV Digital

O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) agora é digital e pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento digital tem a mesma validade do impresso.

Consequências do Não Licenciamento

• Multa: Infração gravíssima (7 pontos na CNH)
• Apreensão do veículo: O veículo pode ser removido
• Impossibilidade de transferência: Não pode vender o veículo regularmente
• Acúmulo de multas: A cada fiscalização gera nova multa

Como Acessar Serviços do DETRAN

Presencialmente

• Unidades de atendimento do DETRAN
• Postos avançados em shopping centers e outras localidades
• Geralmente é necessário agendamento prévio

Online

Muitos serviços podem ser realizados pela internet:

• Site oficial do DETRAN do seu estado
• Aplicativos móveis (CDT - Carteira Digital de Trânsito)
• Portal de Serviços do Governo Federal

Serviços Disponíveis Online

• Consulta de pontuação na CNH
• Consulta de multas
• Emissão de boletos
• Licenciamento de veículo
• Agendamento de serviços
• Acesso à CNH digital
• Solicitação de segunda via de documentos

Sistema de Pontos na CNH

O sistema de pontos registra infrações cometidas pelo condutor:

• Infração leve: 3 pontos
• Infração média: 4 pontos
• Infração grave: 5 pontos
• Infração gravíssima: 7 pontos

Limite de Pontos

O limite para suspensão da CNH varia:

• 20 pontos: Se houver 2 ou mais infrações gravíssimas
• 30 pontos: Se houver 1 infração gravíssima
• 40 pontos: Se não houver infrações gravíssimas

Ao atingir o limite, a CNH é suspensa e o condutor deve fazer curso de reciclagem.

Dicas Importantes

• Guarde protocolos: De todos os procedimentos realizados
• Consulte regularmente: Verifique pontos e multas periodicamente
• Pague em dia: Evite juros e complicações
• Atualize dados: Mantenha endereço e contatos atualizados
• Use canais oficiais: Evite golpes, use apenas sites oficiais
• Planeje-se: Não deixe renovações e licenciamentos para última hora
• Guarde documentos: Mantenha CNH e CRLV sempre com você ao dirigir

Como Consultar Informações do DETRAN

DETRAN Minas Gerais

Para consultas específicas do DETRAN-MG (Uberlândia):

• Site: www.detran.mg.gov.br
• Telefone: 155 (atendimento gratuito)
• App: DETRAN Digital MG

Outros Estados

Cada estado tem seu próprio DETRAN com site, telefone e procedimentos específicos. Procure por "DETRAN" + nome do seu estado na internet.

A Auto Escola ABC Pode Ajudar

Embora muitos serviços do DETRAN sejam realizados diretamente com o órgão, nossa equipe pode:

• Orientar sobre procedimentos e documentação necessária
• Esclarecer dúvidas sobre taxas e prazos
• Auxiliar no processo de habilitação desde o início
• Fornecer informações atualizadas sobre mudanças na legislação
• Apoiar em situações especiais ou dúvidas específicas